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PATRIMÔNIO HISTÓRICO
O que é "Bens Tombados"?
Por Leonardo Ladeira

De acordo com a definição publicado pela Prefeitura do Rio de Janeiro:

Um bem é considerado de excepcional valor para fins de tombamento quando, por suas características, representa um período histórico, arquitetônico, ou de costume (vida, hábitos, modo de morar da cidade), conferindo identidade cultural a um grupo social (nacional, regional ou municipal).

Quanto mais relevantes forem esses elementos, maior o nível de restrição a alterações. Os imóveis e terrenos contíguos também sofrem restrições, para garantir a valorização do bem principal. Cada caso é estudado individualmente.

O tombamento de um imóvel não significa sua desapropriação, ou seja, a propriedade do bem continua a pertencer ao seu proprietário. O que ocorre é que, a partir do ato de proteção, o imóvel não poderá ser demolido e qualquer obra de reforma, modificação ou alteração de uso ou atividade deverá ser previamente analisada e aprovada pelo órgão de tutela.

Para o bem móvel tombado, além da obrigatoriedade de mantê-lo em bom estado de conservação, a lei impede que ele saia do Município sem a prévia autorização do órgão de tutela.

O ato de tombamento de um bem é da competência do Prefeito, mas todo o cidadão tem direito a requerer o tombamento de um bem. A solicitação será avaliada pelos órgãos competentes e, posteriormente, enviada ao Prefeito.

O cidadão poderá abrir um processo no protocolo do CASS, no térreo, com a solicitação de tombamento. Na petição deverá constar as razões do tombamento, bem como levantamento fotográfico do imóvel e do seu entorno.

O processo será encaminhado à SEDREPAHC para análise do valor do imóvel para fins de tombamento e posteriormente encaminhado ao Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural para deliberação e avaliação do valor arquitetônico e histórico do exemplar para o local e a sua relação com o entorno, entre outros aspectos.

Está previsto na legislação em vigor a possibilidade de criação de uma área de entorno.

Em muitos casos, apenas o bem é tombado sem a delimitação desta área. Mas, quando é identificado um entorno que complementa a ambiência do bem tombado, valorizando-o, ou ainda, quando é necessária uma área de entorno para preservar a visibilidade deste bem, junto com o tombamento é delimitada esta área de entorno. Cada decreto ou lei dispõe sobre as restrições para as áreas de entorno.
- Cronologia do Patrimônio Histórico no Brasil
- Primeiros tombamentos realizados pelo IPHAN
- O que é "Bens Tombados"?
- O que é "Patrimônio Cultural"?
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